O PROJETO TERRITÓRIO DIGITAL é um projeto-piloto que visa responder às necessidades de gestão do poder local e aos desafios da era digital, que passam pela desmaterialização e desburocratização de informação, processos e serviços, pela partilha de informações entre entidades com responsabilidade na gestão do território e pela participação efetiva dos cidadãos na gestão pública.

A rápida evolução do território exige um exercício constante de recolha, atualização e gestão de informação, que permita maximizar os recursos, agilizar a tomada de decisão e desenvolver a gestão participativa. Estes desafios e a indispensabilidade de prestar um serviço de qualidade aos cidadãos motivaram a implementação do projeto TERRITÓRIO DIGITAL, que visa desenvolver uma plataforma de serviços online que permita responder com maior eficácia às necessidades internas de gestão das juntas de freguesia, promover uma maior participação cívica dos cidadãos e facilitar a troca de informações entre entidades intervenientes na gestão do espaço público local.

O projeto contempla a recolha, tratamento e disponibilização de informação territorial, essencial na resposta às necessidades de gestão e no fornecimento de informações aos cidadãos. E disponibiliza à comunidade (cidadãos, autarquia e entidades aderentes) um conjunto de serviços online adaptados às competências materiais das juntas de freguesia da Região Autónoma da Madeira, através de uma plataforma tecnológica totalmente disponibilizada em ambiente web e adequada a vários tipos de dispositivos fixos e móveis.

A Plataforma TERRITÓRIO DIGITAL é composta por um conjunto de módulos que disponibilizam ao cidadão as seguintes funcionalidades:

• Reporte de Anomalias: Informação e resposta sobre anomalias no espaço público (limpeza das vias, água e saneamento, circulação e pavimento, perigo ou risco público, pragas, sinalização, espaços verdes, mobiliário urbano).
• Animais: Registo e licenciamento de animais de companhia (cães e gatos).
• Requerimentos: Solicitação de atestados, certificados, declarações e outros requerimentos.
• Agendamentos: Marcação de reuniões com os órgãos de gestão ou serviços.
• Diretório de Serviços: Consulta de informações sobre as instituições e serviços de utilidade pública existentes na freguesia (localização, morada, horário de funcionamento, funções, etc…).
• Toponímia: Pesquisa de arruamentos por nome ou localização.
• Editais: Consulta de editais.

Os módulos disponibilizados às juntas de freguesia, integram as seguintes funcionalidades:

• Gestão Documental: Armazenamento e registo de documentos da Assembleia e do Executivo (atas, convocatórias, despachos, editais), e do expediente (ofícios emitidos, ofícios recebidos, outros documentos recebidos). Associação de documentos a processos.
• Gestão de Anomalias: Receção e resposta aos reportes de anomalias efetuados pelos cidadãos. Agendamento e atribuição de tarefas de resolução, por utilizador (funcionário). Encaminhamento automático para entidades externas, quando a competência de resolução não seja da junta de freguesia.
• Gestão de Animais: Gestão de registos e licenciamentos de animais de companhia (cães e gatos), proprietários e veterinários. Controlo da validade dos cartões de caçador e vacinas. Campos informativos sobre animal perigoso (registo criminal, seguro de responsabilidade civil).
• Gestão de Obras: Registo de procedimentos internos relativos a obras. Arquivamento e histórico processual. Banco de imagens.
• Gestão de Espaços Verdes: Registo da geolocalização e caraterização do espaço verde. Agendamento de intervenções. Histórico de intervenções.
• Gestão de Mobiliário Urbano: Registo da geolocalização e caraterização do mobiliário urbano. Agendamento de intervenções. Histórico de intervenções.
• Gestão de Toponímia: Consulta e gestão de informação toponímica, com pesquisa de arruamentos por nome ou localização.
• Diretório de Serviços: Consulta e edição de informações sobre instituições e serviços de utilidade pública da freguesia (localização, morada, horário de funcionamento, funções, etc…).
• Agendamentos: Agendamento de reuniões dos órgãos de gestão ou serviços com os cidadãos.
• Gestão de Editais: Publicação e arquivamento de editais.

O projeto encontra-se em implementação nas cinco juntas de freguesia do município de Câmara de Lobos, mas está aberto a qualquer autarquia local da Região Autónoma da Madeira que pretenda aderir e beneficiar dos serviços disponibilizados.

Ficha Técnica

Promotor: Associação Insular de Geografia – Núcleo de Estudos e Projetos. 

Equipa Técnica: Marco Teles (Coordenação), Ana Neves, Adriana Gonçalves, Patrícia Serrão. 

Entidades Aderentes: Junta de Freguesia de Câmara de Lobos/ Junta de Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos/ Junta de Freguesia do Jardim da Serra/ Junta de Freguesia do Curral das Freiras/ Junta de Freguesia da Quinta Grande.

Financiamento: PRODERAM – Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira.

Ano: 2019/2024