A rápida mutação territorial e a cada vez mais pressionante taxa de renovação do conhecimento, exige das diferentes entidades de administração pública um exercício constante de recolha, atualização e gestão de um elevado volume de informação, essencial à eficaz tomada de decisão e à operacionalização dos recursos disponíveis.

Nesse sentido, a existência de instrumentos adequados que permitam a gestão da informação e dos recursos, de acordo com o interesse público e no respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, afigura-se como uma tarefa exigente e complexa, mas simultaneamente um objetivo que urge concretizar.

No âmbito das suas funções, a Junta de Freguesia de Câmara de Lobos, exerce competências materiais no âmbito da conservação, manutenção e reparação das vias públicas de circulação pedonal da freguesia, competindo-lhe assegurar que estas estão integradas na estratégia de desenvolvimento preconizada para o território e satisfazem as necessidades dos seus utilizadores, em termos de segurança e comodidade.

Contudo, a informação disponível sobre esta importante rede de infraestruturas de comunicação era escassa, pouco rigorosa e baseada sobretudo no conhecimento empírico. No sentido de colmatar estas lacunas, o trabalho desenvolvido procurou responder a três desafios principais:

• Definir o conceito de via pública;
• Inventariar a rede pública de vias pedonais da freguesia de Câmara de Lobos;
• Aferir a importância das vias pedonais na mobilidade quotidiana da população da freguesia.

Relativamente ao primeiro ponto, procuramos clarificar o conceito de “via pública”, que neste trabalho é entendido como uma superfície aberta à circulação pública, por onde transitam veículos, pessoas ou animais, podendo estas ser de diferentes tipos e possuir diferentes funções e designações, tais como Entrada, Impasse, Beco, Vereda, Caminho, Rua, etc.. 

Quanto ao critério utilizado para a determinação da natureza das vias pedonais consideradas públicas, na falta de definições legais claras, esta análise fundamenta-se na doutrina e jurisprudência vigente, segundo a qual, as vias ou caminhos públicos podem ser definidos como aqueles cuja propriedade pertence ao Estado ou às autarquias locais, em virtude de estes os construírem ou deles se terem apropriado desde tempos imemoriais, sendo mantidos sob a sua administração e afetos ao uso público, sendo lícito que todos os cidadãos os utilizem, apenas com as restrições impostas pela lei ou pelos regulamentos administrativos. Nesse sentido, o inventário realizado abarcou apenas as vias de circulação total ou parcialmente pedonais, consideradas públicas e identificadas pela equipa de trabalho, à luz destes critérios.

No âmbito do ponto dois, o trabalho desenvolvido permitiu inventariar uma ampla rede de becos, calçadas, impasses, caminhos, travessas e veredas, composta por 217 vias, que perfazem uma extensão total de 49 223 metros, que se carateriza por uma grande heterogeneidade de perfis, fortemente influenciados pela orografia.

Nesta fase do projeto, foi ainda possível identificar um conjunto de trajetos com potencialidades turísticas, quer pela fruição da paisagem humanizada que proporcionam, quer pela presença de elementos culturais e biofísicos relevantes. E assinalar alguns trajetos com potencial recreativo e desportivo, nomeadamente para a modalidade de Trail Running, que se devidamente considerados poderão contribuir para uma nova dinâmica destas vias.

Por fim, no âmbito do ponto três, procurou-se aferir a importância das vias pedonais na mobilidade quotidiana da população da freguesia. Perante a inexistência de informação estatística relevante e de fontes documentais significativas, a equipa de trabalho desenvolveu uma metodologia baseada na fotointerpretação, inventariação e correlação entre variáveis estatísticas, com o objetivo de estimar o número de residentes cujo acesso às suas habitações dependem exclusivamente de vias públicas de circulação pedonal. Com base nesta metodologia, estimou-se que cerca de 5 652 indivíduos da freguesia de Câmara de Lobos, residam em habitações cujo acesso é realizado exclusivamente através de vias pedonais públicas, o que corresponde a cerca de 31% da população residente. Este indicador salienta a importância das vias pedonais na mobilidade da população local e constitui um alerta para o seu papel no conjunto das redes de comunicação desta freguesia.

Este “Inventário da Rede de Vias Pedonais Públicas da Freguesia de Câmara de Lobos” procurou dar a conhecer esta rede de vias pedonais e o seu papel na organização do território e das atividades quotidianas da população, mas constitui simultaneamente uma oportunidade para promover e valorização e preservação deste património, que constitui um importante recurso social, agrícola, ecológico, paisagístico e turístico.

FICHA TÉCNICA

Promotor: Junta de Freguesia de Câmara de Lobos

Equipa Técnica:

Ilídio Sousa (Coordenação), Carina Gouveia, Carolina Goes, Cláudia Cardoso, Corina Rodrigues, Isabel Peixoto, Jéssica Teixeira, José Almeida, Luís Sousa, Luís Teixeira, Marco Teles, Michael Sousa, Raquel Barros, Ricardo Azevedo.

Colaboração:

Alex Fernandes, Ana Carolina Joaquim, Ana Luísa Freitas, Ana Luísa Silva, Ana Raquel Freitas, Carolina Gouveia, Carolina Santos, Célia Pereira, Diva Nunes, Duarte Gomes, Edgar José, Gonçalo Rodrigues, Henrique Freitas, Jéni Figueira, Joana Vicente, João Castro, João Pedro Ramos, Luísa Freitas, Márcia Sofia Freitas, Margarida Rodrigues, Maria Lurdes Santos, Micaela Ramos, Nelson Lucas, Pedro Silva, Petra Sousa, Rúben Correia, Rúben Pestana, Tiago Gomes, Vitor Pereira.

Ano: 2017