Programa Especial do Cabo Girão

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Núcleo de Estudos e Projetos /
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Estão concluidos os trabalhos de colaboração com IFCN para a elaboração dos documentos relativos ao Programa Especial do Cabo Girão (PECG).

Com a realização da última reunião da Comissão de Acompanhamento do Programa Especial do Cabo Girão, realizada no dia 24 de julho, o Núcleo de Estudos e Projetos da AIG concluiu a sua colaboração com o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM (IFCN) para a elaboração dos documentos integrantes deste programa, nomeadamente:

Relatório de Programa;
Relatório Ambiental;
Regulamento;
Programa de Execução e Plano de Financiamento.

O Programa Especial do Cabo Girão (PECG), é um instrumento de gestão territorial de natureza especial, que estabelece regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e o regime de gestão compatível com a utilização sustentável do território, através da previsão de ações permitidas, condicionadas ou interditas, em função dos respetivos objetivos.

Nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 8/2017/M de 9 de março, a Área Protegida do Cabo do Girão engloba na sua parte terrestre o Monumento Natural do Cabo Girão e a Paisagem Protegida do Cabo Girão e na sua parte marinha o Parque Natural Marinho do Cabo Girão, criado pelo Decreto Legislativo Regional nº 4/2017/M de 30 de janeiro. O Programa abarca ainda o Sítio de Importância Comunitária PTMAD0011 Cabo Girão, aprovado pela Resolução nº 1225/2015, do Conselho do Governo Regional, de 23 de dezembro, publicada no JORAM, 1ª série, de 29 de dezembro.

Este é o primeiro programa especial, vocacionado para as áreas protegidas, que é realizado na RAM, facto tornou ainda mais relevante a excelente cooperação entre o NEP-AIG, a equipa técnica do IFCN e os elementos da Comissão de Acompanhamento, que possibilitaram a produção dos documentos acima mencionados, mas sobretudo, a recolha e compilação de um volume significativo de informação sobre esta área protegida.

Estamos gratos ao IFCN pela confiança depositada e a todos os envolvidos pela disponibilidade e atenção que nos dispensaram. A todos o nosso muito obrigado.